O MIQCB é um movimento de mulheres quebradeiras de coco babaçu que atua nos estados: Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins e tem como objetivo articular as quebradeiras na luta pela conservação e democratização do acesso aos recursos naturais, a fim de quebrar a hegemonia de empresários e latifundiários que aumentam a destruição e a
ocupação ilegal de grandes áreas públicas ou devolutas, causa da concentração de terras e da privatização dos recursos, inclusive do babaçu- a Palmeira Mãe das quebradeiras.
COMO A LEI DO BABAÇU LIVRE PODE GARANTIR DIREITOS ÀS QUEBRADEIRAS?
A aprovação da Lei é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado do Piauí porque reconhece como patrimônio cultural do Estado as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como, os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. Além disso, a Lei prevê:
• Livre acesso para as quebradeiras e suas famílias aos babaçuais que estejam em terras públicas e privadas;
• Regularização fundiária dos territórios coletivos de quebradeiras;
• Criação de áreas de proteção ambiental dos babaçuais;
• Proibição de desmatamento, queimadas, uso de veneno por pulverização nos babaçuais, corte do cacho do coco inteiro, além de proporcionar outros benefícios para o meio ambiente epara as comunidades tradicionais.
Na manhã deste dia 24 de Janeiro do ano de 2024 o SINTRAF de José de Freitas-PI, em uma parceria com A SADA e o miQCB, movimento das quebradeiras de coco nacional,viabilizou pagamento oriundo do governo federal (CONAB) no valor de 24.385,80 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) a quebradeiras de coco do município de José de Freitas. Pela primeira vez a cidade de José de Freitas foi beneficiada com o programa subsídio de quebradeiras de coco.
O programa é Coordenado pelo senhor Aldo Queiroz representando o estado da agricultura como diretor da SADA e Francisco Sousa representando os agricultores na secretaria de agricultura do SINTRAF de José de Freitas.
