O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou, no último dia 11 de setembro, o parágrafo único do artigo 8º, do Projeto de Lei Nº 1.581/2020, que previa a destinação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação salarial.
O trecho vetado por Jair Bolsonaro previa o pagamento de precatórios oriundos da cobrança de repasses referentes à complementação da União aos estados e municípios por causa do Fundeb.
O texto aprovado pelos parlamentares garantia pelo menos 60% (sessenta por cento) do valor para os/as professores/as, ativos/as, aposentados/as e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação à remuneração.
Mas a luta contra os “inimigos da Educação” continua, e com o reforço de parlamentares como o Deputado Federal Fernando Rodolfo do PL de Pernambuco e a luta de sindicatos que lutam por seus direitos.
Nesta última segunda feira dia 28 de setembro de 2020 uma comitiva de 10 pessoas ligadas ao Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas(SISMUJOJ), dirigiram se à cidade de Floriano para participarem de uma Audiência Pública, que tratou de assuntos relacionados com as precatórias do Fundeb.
Os representantes do SISMUJOF foram muito bem recebidos no Garoto Park Hotel de Floriano, local onde aconteceu a Audiência Pública. Os sindicalistas estão se mobilizando fazendo uma grande campanha pra derrubar o veto do Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o Deputado Federal Fernando Rodolfo-PL-PE, que é um grande defensor dessa causa,60% dos precatórios são para os professores.
Atual Presidente do Sismujof-Francisco Lustosa
Os representantes do município de José de Freitas, através do SISMUJOF tiveram suas falas, apresentaram suas propostas e reivindicaram seus direitos dentro desta Audiência Pública.
Professora Isaura Nery
A justificativa é de que o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu esse tipo de repasse à categoria. “Vamos nos mobilizar para derrubar este veto. O rateio dos precatórios é um direito. Jair Bolsonaro já deu provas suficientes de que é contra a educação brasileira e este é mais um item do seu pacote de maldades” disse o sindicalista.
Deputado Federal Fernando Rodolfo, PL-PE com os representantes de José de Freitas (SISMUJOF), na cidade de Floriano, na campanha para a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro.
