A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. (eco Portal ICMS Ecológico)
O ICMS Ecológico premia os municípios com dinheiro através de acesso a parcelas do ICMS maiores que àquelas que já têm direito. A Prefeitura de José de Freitas, através da Secretaria de Meio Ambiente conquistou mais uma vez o ICMS ECOLÓGICO “A” pelo esforço realizado em:
Educação Ambiental;
Gestão de Resíduos Sólidos;
Redução do Índice de Desmatamento;
Redução do Risco de Queimadas;
Conservação dos Recursos Ambientais;
Identificação de Fontes de Poluição;
Edificações Irregularidades;
Protecção de mananciais;
Unid. de conservacão;
Legislação.
Assim foram cumprindo os critérios estabelecidos no edital da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, são determinados os itens que precisam ser cumpridos pela cidade por meio de ações executadas pela gestão municipal. O municipio de José de Freitas já conquistou selo “A” nos seguinte anos: 2018, 2019, 2020 e 2021.
