O Conselheiro Titular do Conselho Federal da OAB, advogado Dr. Joaquim Santana Neto, participando recentemente da reunião plenária do Conade em Brasilia.
O Advogado Dr. JOAQUIM SANTANA NETO é o Conselheiro Titular do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, órgão do Ministério dos Direitos Humanos.
O Advogado Dr.Joaquim Santana Neto no Conade é o coordenador da Comissão de Atos Normativos e da Comissão de Monitoramento da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, da Lei Brasileira de Inclusão. 
O Que é o Conade?
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Por que o governo brasileiro criou o Conade?
O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ. Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
O Advogado Dr. Joaquim Santana Neto sempre procurando melhorar a condição dos menos favorecidos, aqui participando da VII Conferência Internacional do Direitos Humanos, em Fortaleza-CE.
O advogado Dr. Joaquim Santana Neto, desde domingo (03), esta participando da plenária do CONADE, são reuniões constantes a cada mês efetivando o direito da pessoa com deficiência no país, sendo missão dos conselheiros trabalhar e lutar por essas pessoas, são trabalhos árduos, que requerem muito tempo e dedicação, mas que enchem de prazer poder está fazendo este importante trabalho para este publico tão carente.Disse o advogado.
